CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO/RS 2009-4

Propostas aprovadas na Conferência Municipal de Educação de Guaíba e que serão apresentadas na Conferência Estadual de Educação:
Para o tema: Formação e Valorização dos Profissionais da Educação.
- Oferta de cursos no formato de EAD com qualidade e com fiscalização efetiva do MEC;
- Concurso público para técnico em Biblioteconomia, Orientador Educacional e Supervisor Escolar, em todo o país;
- Defesa da autonomia da escola em todos os seus aspectos;
- Formação inicial, preferencialmente em nível de graduação, para os profissionais da educação, com financiamento público;
- Formação continuada a todos os profissionais da educação, dentro da sua carga horária, oferecida pelas Instituições Superiores de Ensino Públicas;
- Manutenção do Curso Normal, em nível médio, como formação mínima para ingresso na carreira de profissional da educação, em todo o país;
- Garantia do Piso Salarial Nacional, como salário base, para todos os profissionais da educação, bem como a manutenção dos Planos de Carreira atuais e destinação de 50% de seu tempo de trabalho, conforme sugere o CNE, para reuniões pedagógicas na escola, atualização e aperfeiçoamento, atividades de planejamento e de avaliação, além da proposição e avaliação de trabalhos para os alunos;
- Política nacional de formação e valorização dos profissionais do magistério, pautada pela concepção de educação como processo construtivo e permanente que implica em:
a) reconhecimento da especificidade de trabalho docente, que conduz à articulação entre teoria e prática e à exigência de que se leve em conta a realidade da sala de aula e da profissão e a condição dos professores;
b) integração e interdisciplinaridade curriculares, dando significado e relevância aos conteúdos básicos, articulados com a realidade social e cultural, voltados tanto às exigências da educação básica e superior, quanto à formação do cidadão;
c) favorecimento da construção do conhecimento pelos profissionais da educação, valorizando sua vivência investigativa e o aperfeiçoamento da prática educativa, mediante a participação em projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos nas IES e em grupos de estudos na educação básica;
d) garantia da implementação de processos que visem à consolidação da identidade dos professores;
e) fortalecimento e ampliação das licenciaturas e implantação de políticas de formação continuada de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), sobretudo nas instituições públicas de ensino superior, tornando-as um espaço efetivo de formação e profissionalização qualificada e de ampliação do universo social, cultural e político;
f) realização de processos de formação inicial e continuada dos docentes, em consonância com as atuais demandas educacionais e sociais e com as mudanças epistemológicas no campo do conhecimento;
g) garantia do desenvolvimento de competências e habilidades para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, na perspectiva de transformação da prática pedagógica e da ampliação do capital cultural dos professores e estudantes;
h) promoção, na formação inicial e continuada, de espaços para a reflexão crítica sobre as diferentes linguagens midiáticas, incorporando-as ao processo pedagógico, com a intenção de possibilitar o desenvolvimento de criticidade e criatividade;
i) garantia de que, na formação inicial e continuada, a concepção de educação inclusiva esteja sempre presente, o que pressupõe a reestruturação dos aspectos constitutivos da formação de professores, com vistas ao exercício da docência no respeito às diferenças e no reconhecimento e valorização à diversidade, tendo como compromisso o desenvolvimento e a aprendizagem de todos os alunos, por meio de um currículo que favoreça a escolarização e estimule as transformações pedagógicas das escolas, visando à atualização de suas práticas, como meio de atender às necessidades dos estudantes durante o percurso educacional;
j) instituição de um padrão de qualidade aos cursos de formação de professores, em todas as IES.
- No tocante ao financiamento dessa política, é importante garantir investimentos para a formação inicial e continuada, graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu, para todos os profissionais da educação;
- Parece adequado pensar que toda a formação inicial deverá preferencialmente se dar de forma presencial, inclusive aquelas destinadas aos professores leigos que atuam nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, quanto aos professores de educação infantil e anos iniciais do fundamental em exercício, possuidores de formação em nível médio. Assim, a formação inicial pode, de forma excepcional, ocorrer na modalidade de EAD para os(as) profissionais da educação em exercício, onde não existam cursos presenciais, cuja oferta deve ser desenvolvida sob rígida regulamentação, acompanhamento e avaliação. No caso de curso oferecido pelo governo, obrigatoriamente, presencial;
- Garantia de um número máximo de alunos por turma e por professor: (1) na educação infantil: de 0-2 anos, seis a oito crianças por professor; de 3 anos, até 10 crianças por professor; de 4-5 anos, até 15 crianças por professor; (2) no ensino fundamental: nos anos iniciais, 20 alunos por professor; nos anos finais, 25 alunos por professor; (3) no ensino médio e na educação superior, até 30 alunos por professor;
- Promover, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica, uma educação ambiental de caráter crítico e emancipatório, que tenha por função esclarecer a comunidade sobre os impactos provocados pelo uso de agrotóxicos, de organismos geneticamente modificados e a presença do latifúndio no campo brasileiro.