Para o tema: Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade (continuação)
Quanto à educação de jovens e adultos
a) Adotar a idade mínima de 18 anos para exames de EJA, garantindo que o atendimento de adolescentes de 15 a 17 anos seja de responsabilidade e obrigatoriedade de oferta na rede regular de ensino, com adoção de práticas concernentes a essa faixa etária, bem como a possibilidade de aceleração de aprendizagem e a inclusão de profissionalização para esse grupo social;
b) Estabelecer a inversão da atual política nacional do livro didático, de forma que possibilite que as escolas e diferentes redes de ensino sejam também propositivas sobre o livro didático a ser usado.
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