CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO/RS 2009-6e

Propostas aprovadas na Conferência Municipal de Educação de Guaíba e que serão apresentadas na Conferência Estadual de Educação:
Para o tema: Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade (continuação)
Quanto à educação ambiental
a) Possibilitar, por meio de recursos públicos, a implementação da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
b) Introduzir a discussão sobre educação ambiental na política de valorização e formação dos profissionais da educação;
c) Garantir programas de educação ambiental nas instituições de educação básica e superior;
d) Estimular a participação da comunidade escolar nos projetos pedagógicos e nos planos de desenvolvimento institucionais, contemplando as diretrizes da educação ambiental;
e) Garantir a oferta do ensino médio, articulado ou integrado à formação técnica profissional nas áreas agroflorestal, ecológica, de sociedade sustentável, para elaboração e gestão de projetos de fortalecimento comunitário nas reservas extrativistas;
f) Assegurar a inserção de conteúdos e saberes da educação ambiental nos cursos de licenciatura e bacharelado das instituições de ensino superior, como atividade curricular obrigatória;
g) Articular as ações, projetos e programas de educação ambiental nas esferas federal, estadual e municipal, em sintonia com as diretrizes do programa nacional de educação ambiental (Pronea) e a política nacional de educação ambiental (Pnea), de acordo com a Lei Nacional de Educação Ambiental;
h) Inserir uma concepção de desenvolvimento sustentável, articulado com a política e a orientação nacionais que vêm sendo apontadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e suas diretrizes e, no caso específico dos povos do campo, pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007);
i) Assegurar a compra direta da merenda das escolas públicas com o agricultor familiar e as organizações familiares, produtoras de alimentos orgânicos e agroecológicos, utilizando recursos federais, estaduais e municipais, como uma ação de implementação da educação ambiental.